A Justiça Federal do Ceará condenou a 6 anos de prisão, mais multa,o professor Jahilton Motta, do Colégio Christus, de Fortaleza, pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Média (Enem) em 2011. Na época, ele distribuiu o material aos alunos antes do exame, mas as questões eram de um pré-teste do próprio Enem, aplicados em outubro de 2010 no colégio referido colégio. A decisão condenatória foi publicada na última segunda-feira, dia 19 de agosto.
A pena de reclusão deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Já a multa, que deverá ser paga em até 10 dias após a decisão condenatória, foi estipulada em 400 salários mínimos, no valor vigente à época dos fatos (218.000 reais, fora correção monetária).
O juiz da 11ª Vara, Danilo Fontenelle Sampaio, afirmou que a conduta do réu tem “culpabilidade grave”, já que o vazamento das questões “ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem”.
Ainda segundo o juiz, “o réu sabia que as questões que divulgou eram do Enem e assim mesmo as divulgou em benefício seu e dos alunos do Colégio Christus”.
Já o advogado do professor, Victor Pompeu, criticou a decisão. ”Nós lamentamos muito decisão tão desequilibrada. O próprio MPF reconheceu a falta de elementos e já opinou pela absolvição. Não há qualquer lógica sustentável nessa decisão, e nós vamos recorrer”, afirmou o advogado.
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