Dependência - PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 419 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

CAPÍTULO IV 

DA PROGRESSÃO PARCIAL 

Art. 15 - A progressão parcial – processo previsto no Projeto Político-Pedagógico – é 

ação orientada com o objetivo de promover nova oportunidade de aquisição de 

conhecimentos e construção de competências e habilidades e deverá ser oferecida 

obrigatoriamente pela unidade escolar sob a forma de matrícula com dependência. 

§ 1º - O regime de progressão parcial é admitido nos Anos Finais do Ensino 

Fundamental e no Ensino Médio, bem como na Educação para Jovens e Adultos - EJA 

relativa a esses níveis de ensino, no Curso Normal, no Ensino Médio Integrado e na 

Educação Profissional, em até 02 (duas) disciplinas, observados os seguintes critérios: 

IV. em disciplinas diferentes na mesma série; 

V. em disciplinas diferentes em séries distintas; 

VI. na mesma disciplina em séries diferentes. 

§ 2º - O discente só poderá cursar nova(s) dependência(s), quando for provado na(s) 

anterior(es), ficando retido no ano/série/fase/módulo em que acumular a terceira 

dependência. 

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Art. 16 - A(s) disciplina(s) em dependência será(ão) cursada(s), pelo discente, no 

período letivo seguinte, de modo concomitante ao do ano/série/fase/módulo em que 

estiver matriculado. 

Art. 17 - Para fins de registro e promoção, o regime de progressão parcial utilizará 

como referencial escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo promovido o discente que 

alcançar nota mínima 05 (cinco) e tenha realizado todas as atividades previstas no 

Plano Especial de Estudos. 

§ 1º - Cada bimestre consiste num todo avaliativo, uma vez que as notas obtidas em 

cada um deles devem ser consideradas de modo isolado e, caso o discente não tenha 

obtido o rendimento necessário à sua aprovação, deverá ser iniciado um novo ciclo 

pedagógico bimestral. 

§ 2º - Atingidos os objetivos propostos no Plano Especial de Estudos aplicado no 

decorrer de um bimestre, o discente será considerado aprovado naquele ciclo 

pedagógico.