Como declarar carência e pedir isenção da taxa de inscrição Enem 2017

Durante o período de inscrições no Enem 2017, que teve início em 8 de maio e encerra no dia 19 do mesmo mês, os candidatos que atendem as exigências previstas no Edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no valor de R$ 82, por meio da declaração de carência.

Os únicos que não necessitam realizar nenhum procedimento são os candidatos que vão concluir o ensino médio em 2017 e estão regularmente matriculadas em escolas da rede pública, uma vez que a regra prevê isenção automática para estes casos. Já quem precisa solicitar a isenção deve se enquadrar numa das condições abaixo.

• Estar inscrito no CadUnico – candidatos com inscrição no Cadastro Único da Governo Federal terão direito a declaração de carência;
• Lei nº 12.799/2013 – define a isenção para candidatos que realizaram todo o ensino médio em escola pública ou privada na condição de bolsistas integrais, bem como possuem renda familiar máxima de 1,5 salário mínimo por pessoa.

Ciente de que se encaixa numa das situações esclarecidas, o candidato poderá pedira a isenção da taxa acessando o sua área no sistema do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), neste portal. Após seguir todos os passos descritos aqui durante a inscrição e chegar na opção de “declarar carência”, o estudante deverá clicar no botão referente a opção de carência que deseja solicitar e seguir um dos caminhos descritos abaixo.

Cadastrados no CadUnico

1. Escolher a opção de baixo;
2. No campo que se abrir, clicar ou tocar em “sim” na pergunta se possui inscrição no Cadunico;
3. Na sequência, o sistema irá questionar se possui Número de Identificação Social (NIS), um dado fornecido aos cadastrados no programa do governo (imagem). Basta ticar a opção “sim” novamente e preencher o campo aberto;
4. Para os que não possuem NIS, basta responder “não” no item que o sistema irá, com base nas informações do questionário socioeconômico, aceitar ou não a solicitação. Em caso negativo, o boleto referente a taxa será automaticamente gerado e aparecerá uma aviso, conforme reproduzido abaixo.

Lei nº 12.799/2013

No momento de indicar a opção de carência, o único passo é escolher o primeiro item (Lei nº 12.799/2013). Depois de passar pelo preenchimento da tela de dados de contato, basta confirmar. Se a declaração de carência for aprovada, a mensagem “inscrição concluída com sucesso” irá aparecer.